ENTRA NO AR EM 01/08/2012
O Siscoserv é um sistema informatizado,
desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das
ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas
relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias
empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.
O público alvo do Siscoserv são as
entidades brasileiras que realizam operações de comercialização de serviços,
intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das
entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as
operações de exportação e importação de serviços.
O projeto teve
inicio em 2008 mas, somente em 2011 começou a ganhar novo formato quando foi
incorporado ao Plano Brasil Maior. Com ele, todas as informações relativas às transações
entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no
exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam
variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes
despersonalizados passam a ter seus registros obrigatórios.
A questão em
voga é que até a presente data, os prestadores e tomadores de serviços não se
atentaram para o conhecimento das necessidades, providências e obrigatoriedades
necessárias para iniciar as suas operações junto ao SISCOSERV, o que
obviamente, desencadeará na correria de ultima hora pela busca de informações,
consultoria e serviços complementares aos ofertados através do site do MDIC, a
fim de não sofrerem as penalidades.
Chamamos a
atenção dos empresários dos setores de Operações Logísticas e Courriers, quais
são participantes como prestadores ou tomadores e, estão incluídos nos
primeiros Capítulos definidos na Portaria nr. 113 de 17/05/2012 (
Capítulos 7 e 2), que serão colocados em prática até o final deste ano.
Capítulos da NBS
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Descrição
do Capítulo
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Início da prestação das informações
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Capítulo 1
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Serviços de construção
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01/08/2012
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Capítulo 7
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Serviços postais;
serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de
pequenos objetos; serviços de remessas expressas
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01/08/2012
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Capítulo 20
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Serviços de manutenção, reparação e
instalação (exceto construção)
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01/08/2012
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Capítulo 3
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Fornecimento de alimentação e bebidas
e serviços de hospedagem
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01/10/2012
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Capítulo 13
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Serviços jurídicos e contábeis
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01/10/2012
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Capítulo 14
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Outros serviços profissionais
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01/10/2012
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Capítulo 21
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Serviços de publicação, impressão e
reprodução
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01/10/2012
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Capítulo 26
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Serviços pessoais
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01/10/2012
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Capítulo 2
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Serviços de
distribuição de mercadorias; serviços de despachante aduaneiro
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01/12/2012
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Capítulo 10
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Serviços imobiliários
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01/12/2012
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Capítulo 18
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Serviços de apoio às atividades
empresariais
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01/12/2012
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Maiores informações, consulte o site do MDIC: http://www.mdic.gov.br ou
acesse o site da Bysoft que traz o tutorial sobre a Legislação Completa: http://www.bysoft.com.br/solucoes-em-sistemas-para-comercio-exterior.
Por: Edneia Moura - BYSOFT
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