quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Comunicado MDIC sobre o IPI para automóveis

Brasília (14 de dezembro) - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) esclarece que:
1. O Decreto nº 7.567/2011, publicado no dia 16 de setembro no Diário Oficial da União, traz as regras para o setor automotivo que irão vigorar a partir do dia 16 de dezembro de 2011. Essas são as regras que valem para o ano de 2012.
2. O governo estuda o estabelecimento de novas regras para gerir o regime automotivo, para o período entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de julho de 2016, conforme critérios estabelecidos na medida provisória nº 540/2011.