Siscoserv em agosto

A partir de 1º de agosto, os serviços de construção, postais, de coleta, remessa ou entrega de documentos ou pequenos objetos, remessas expressas, bem como de manutenção, reparação e instalação ficam obrigados a prestar informações no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), uma base que servirá para orientar negócios e subsidiar outros sistemas eletrônicos da administração pública.

O cronograma para cada setor da economia prestar informações no Siscoserv foi definido pela Portaria MDIC nº 113/12, em função dos Capítulos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Assim, o mercado deve ficar atento à programação apresentada, que amplia a exigência para mais cinco capítulos da NBS já a partir de outubro.

O diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Maurício do Val, lembra que o Siscoserv é um sistema inédito no mundo, que permitirá o gerenciamento das estatísticas do comércio exterior de serviços, intangíveis e operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.

Para o governo, o sistema possibilitará diagnósticos setoriais que orientarão no fortalecimento de políticas públicas partindo do governo federal, mas com alcance nas esferas estaduais e municipais, principalmente pelo fato de os municípios terem ampla atuação no setor, com incentivos fiscais.

“Há mais apoio à importação de serviço, com desonerações, que à exportação e em nossa proposta temos o objetivo de alavancar a exportação”, resumiu o representante do MDIC durante palestra sobre as negociações internacionais de serviços, promovida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O Siscoserv não terá caráter de anuência prévia e sua gestão será compartilhada com a Receita Federal, a quem, inclusive, caberá a responsabilidade de atender às consultas sobre a classificação na NBS, a exemplo do que ocorre com o comércio de mercadorias.

O diretor de Negociações Internacionais do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp,Mario Marconini, considera que a abertura do mercado de serviços está intimamente ligada à legislação interna do País. Também avalia que serviços, competitividade e cadeia industrial são assuntos conectados, pois negócios no campo de serviços envolvem quase sempre outros setores.

Para o ex-secretário de Comércio Exterior e presidente da Brazilian Industries Coalition, Welber Barral, há grande dificuldade para identificar o que é uma importação ou exportação de serviço e o Siscoserv será um instrumento importante nesse sentido. “[É preciso] mobilizar o País para entender a relevância do setor de serviços e, a partir daí, avançar para tratamentos específicos.”

Em relação às negociações internacionais, Barral destacou que o setor de serviços – que representa 60% do PIB mundial – recebe pouca atenção. Até mesmo no Mercosul, disse existir uma postura defensiva do Brasil. “Posso garantir que, em parte por não conhecermos as consequências, não temos visão de qual pode ser o efeito pós-negociação de liberalização”, pondera.

Desde 2009, várias mudanças foram aprovadas para permitir a modalidade de financiamento à produção exportável de serviços elegíveis para o programa, mas foram pouco utilizadas por desconhecimento do próprio setor. (AC).

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