Importador poderá
requerer mercadorias que ultrapassaram, em média, oito dias do prazo.
Para acelerar a liberação de entregas retidas nas alfândegas por causa da greve dos auditores fiscais, a Receita Federal permitirá a retirada de mercadorias não desembaraçadas (liberadas pela aduana) diretamente aos importadores. A medida foi publicada nesta sexta-feira, em portaria no Diário Oficial da União, que regulamenta o decreto que permite a substituição de servidores públicos em greve.
De acordo com a portaria, o importador poderá requerer a entrega
caso o prazo de liberação da mercadoria ultrapasse em 30% o tempo médio de
desembaraço registrado no primeiro semestre deste ano. Esse prazo médio varia
conforme a unidade da Receita Federal e o tipo de fiscalização a que a
mercadoria é submetida, mas, na maioria das situações, corresponde a oito dias.
Desta forma, caso o bem importado não seja liberado antes de dez
dias e dez horas, o comprador pode pedir a retirada da mercadoria sem o desembaraço.
Segundo Ronaldo Medina, assessor do gabinete do secretário da
Receita Federal para a Área Aduaneira, a entrega antes do desembaraço não
estimulará a entrada de mercadorias proibidas no país, como drogas e agentes
biológicos e químicos. Isso porque a retirada só poderá ser feita nos casos em
que as pendências fiscais estiverem resolvidas e faltar apenas a assinatura do
ato de desembaraço.
— No caso de cargas que necessitem de verificação física, a
fiscalização continuará a ser feita segundo a análise de risco da Receita. Essa
medida vale apenas para os casos em que todos os documentos foram entregues e
todas as pendências resolvidas, mas apenas o despacho esteja parado por falta
de prazo — explicou Medina.
De acordo com ele, caberá ao chefe de cada unidade da Receita
analisar se a mercadoria pedida pelo empresário realmente não tem pendências.
Caso o Fisco constate divergências de valores ou erros de classificação fiscal,
a cobrança pode ser feita posteriormente.
— Se passar o prazo, todos os procedimentos de cobrança podem
ser feitos documentalmente, mesmo que a mercadoria tenha sido entregue —
alegou.
Segundo o subsecretário de Relações Internacionais da Receita
Federal, Ernani Checcucci, a paralisação dos auditores fiscais não prejudicou
as exportações. Por causa do atraso nos desembaraços, ele admitiu atraso na
liberação das importações, mas disse que o estoque de declarações de importação
em processamento aumentou apenas em 4 mil documentos, o que, segundo ele,
representa cerca de 2% das declarações analisadas pelo Fisco desde o início da
greve, em 18 de junho.
Fonte: Zero Hora
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