O
Brasil possuí atualmente noventa medidas de defesa comercial entre salvaguardas
e antidumping. Segundo
lista publicada no site do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior (MDIC), cada país que tem uma medida de defesa aplicada contabiliza-se
como nova. Especialistas consultados pelo DCI acreditam que a aplicação deste
tipo de restrição pode vir a prejudicar a imagem do País em suas relações
internacionais.
Segundo
pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), Organização
Mundial do Comércio (OMC) e Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), divulgada em maio, entre o início da crise econômica mundial
em 2008 e junho de 2011 o País foi a 2ª nação que mais iniciou ações antidumping contra importações, com 80 ações.
Para o
professor da Faculdade Santa Marcelina, Reinaldo Batista, "há uma
'Argentinização' do comércio exterior do Brasil que é criar medidas desse tipo
e tentar proteger o mercado interno , isso tem aumentado e o governo está mais
suscetível e mais sensível a proposições dos fabricantes nacionais",
afirma.
Ele
acredita que essas medidas não têm visão macro sobre o problema,
"dependendo de quem faz o pleito ou como faz o pleito ele [o produto] é
atacado", disse.
O
professor coloca que o País tem feito não só medidas oficiais como antidumping e Salvaguarda mas ações "não
oficiais", que dificultam a entrada de produtos. Um dos exemplos é o
estabelecimento de um preço mínimo para o produto. O importador, ao solicitar a
Licença de Importação, não sabe qual é esse preço mínimo e caso o documento não
contenha o valor previsto, o processo é indeferido e tem de ser iniciado
novamente.
Na
opinião do presidente da Cathay Brasil, Geraldo Ferreira, o problema maior é
que essas ações deixam o mercado consumidor sem opções. Para ele, as medidas
restritivas podem, inclusive, gerar uma pressão inflacionária. Além da questão
do possível aumento de preços, Ferreira acredita que a imagem do Brasil no
exterior pode ser fragilizada devido ao protecionismo.
Para o
consultor de Comércio Internacional, Welber Barral, a imagem do Brasil dentro
da OMC é positiva . "O Brasil, desde a fundação da OMC, tem sido um dos
membros mais ativos, ele é o país em desenvolvimento que mais reclama na OMC,
que mais tem casos na OMC, a gente ganhou todos os casos, pelo menos
parcialmente. O Brasil tem uma excelente apresentação", opinou o consultor
internacional.
O
especialista contudo não descarta um desgaste que a imagem do País pode ter
perante seus companheiros de instituição devido ao protecionismo,
"evidentemente isso [boa imagem] não exime algumas críticas em relação ao
Brasil pelas medidas adotadas nos últimos anos e é claro que se o Brasil for
questionado vai ter que se defender na OMC", completou.
Até
hoje, segundo o consultor, o País já foi protestado mas não houve nenhum caso
concreto de punição. "Há algumas reclamações contra o Brasil, de que o
País esteja dando uma guinada protecionista mas isso não se materializou em uma
ação concreta contra o Brasil". O especialista lembra que "o último
caso da OMC foi o Brasil reclamando contra uma medida antidumping da África do Sul", disse.
Na
opinião do professor da Santa Marcelina ainda não deu tempo para a imagem do
Brasil ficar prejudicada dentro da OMC. "É só uma questão de tempo para
que isso pese negativamente em relação à imagem do Brasil na OMC", disse.
Para
ele, a política protecionista deve continuar durante o governo Dilma Rousseff,
pois "não há nenhum indício de que o saldo da balança comercial tenha uma
melhora expressiva, porque o Brasil foi saindo do mercado internacional na
parte de exportação", colocou o professor.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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