A
partir da tarde de ontem, brasileiros que viajarem ao exterior têm à
disposição um aplicativo móvel para tirar dúvidas sobre o transporte de
bagagens. A Receita Federal lançou um programa para tablets e smartphones para
facilitar a chegada dos brasileiros que retornam ao país.
Desenvolvido pelo Serviço
Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo se chama Viajantes no
Exterior. Por enquanto, o programa está disponível apenas para o sistema
operacional Android, podendo ser baixado na loja virtual do Google. Em breve, a
Receita lançará uma versão para o sistema iOS, da Apple.
Por meio do aplicativo, o
viajante pode saber que tipo de produto pode trazer ao país e em que situação é
obrigado a declarar a bagagem ao desembarcar no Brasil. Todos os viajantes que
retornam ao Brasil precisam preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA)
caso tenha bens a declarar, conforme norma da Receita. O documento somente pode
ser entregue em via impressa.
O programa tem quatro itens:
vídeo informativo, dicas de viagem, assistente para entrega da DBA e avaliação,
em que o contribuinte dá nota ao programa e envia sugestões. Esse é o segundo
aplicativo móvel da Receita lançado nas últimas semanas. Em junho, o Fisco
lançou o programa Pessoa Física, que permite ao contribuinte consultar o
pagamento da restituição do Imposto de Renda.
Fonte: Agência Brasil –
notícia de 23.7.2012
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