Brasília – O país terá como monitorar tudo
o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em vigor, hoje (1º),
do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e de Outras
Operações Que Produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv). Por meio do novo
sistema, o governo vai exigir o registro das importações e exportações de
serviços.
Segundo a Receita
Federal, o novo sistema vai permitir um maior controle das operações que não
eram computadas antes e, em função desse novo conjunto de informações, a
sonegação de imposto pode ser combatida mais facilmente. Além disso, propiciará
maior controle de dados sobre transações com o exterior. Na prática, serviços
de contratação ou empréstimo de serviços, como consultoria, obras de construção
civil, remessas, cursos e até turismo, terão que ser notificados pelo
Siscoserv.
O registro vale para
pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, só precisam ser
notificadas operações acima de US$ 20 mil. Também ficam isentas do registro
empresas integrantes do Simples e microempreendedores individuais (MEI). O
sistema será operado conjuntamente pela Receita e o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A implementação do
serviço será feita de forma gradativa. A partir desta quarta-feira, o sistema
vai exigir o registro das operações de construção civil, remessa e manutenção.
Outros setores vão entrar no sistema, de forma escalonada, até abril do ano que
vem.
De acordo com dados
da Receita, historicamente, a conta de serviços do Brasil com o exterior é
deficitária. No ano passado, o saldo ficou negativo em US$ 35 bilhões.
Fonte: Agencia Brasil
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