Pouco menos de 31% dos pedidos de devolução de impostos
encaminhados desde o início do ano pelas empresas ao governo, no programa
Reintegra, ainda aguardam resposta da Secretaria da Receita Federal. Mas a
Receita garante: todos os R$ 672 milhões pedidos em créditos já foram
submetidos a avaliação, e os que estão em fase de conclusão da análise pelos
técnicos serão pagos em no máximo 30 dias. "Tínhamos prometido no início
do ano fazer a análise em 60 dias, mas, com a disponibilização do sistema de
processamento, faremos análise mensal", disse, ao Valor, o subsecretário
de Arrecadação, Carlos Alberto Ocaso.
O Reintegra, criado com o Plano Brasil
Maior, devolve, sob a forma de crédito tributário ou dinheiro vivo, até 3% do
faturamento de empresas exportadoras, como compensação por impostos indiretos
cobrados na cadeia de produção. Há empresários que se queixam, porém, de
atrasos de mais de 60 dias nos casos em que não há imposto a compensar, e o
exportador demanda o pagamento em dinheiro. Ocaso nega que, como dizem alguns
empresários, o sistema informatizado de processamento dos pedidos não esteja
ainda funcionando, por falta de recursos.
"Até o meio do ano, tivemos de
fazer auditorias manuais", reconhece Ocaso, que admite demora também nos
casos de desoneração de PIS e Cofins. Ele afirma, porém, que, em junho e julho,
passaram a operar os sistemas que conferem dados automaticamente e liberam a
autorização para os benefícios da Receita. "Agora é seguir o fluxo. As
auditorias têm prazo de 30 dias para conclusão", disse. "Alguns
procedimentos podem ser um pouco mais demorados, mas não passarão de 30
dias", assegurou.
Segundo a Receita Federal, os
exportadores fizeram pedidos equivalentes a R$ 673 milhões em créditos, dos
quais R$ 326 milhões já foram compensados no pagamento devido de outros
tributos. Do restante, mais R$ 91 milhões foram devolvidos em dinheiro e R$ 47
milhões foram compensados "de ofício" - os empresários pediram em
dinheiro, mas, ao comprovar saldo devedor de tributos, a Receita descontou
automaticamente o tributo a pagar.
Faltam ainda R$ 208 milhões, pouco
menos de um terço do total, que, garante Ocaso, estão em fase final de
auditoria, para liberação, até setembro. Para o diretor-superintendente da
Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Fernando Pimentel, embora não
haja problemas de atraso no desembolso do Reintegra para muitos setores, como o
de confecções e tecidos, a pequena duração do programa desestimula exportadores
a aproveitar o benefício do governo. Ele reivindica a transformação do
Reintegra de temporário, com prazo até o fim de dezembro, em permanente.
"Se não é um programa perfeito,
também não está inoperante", comentou Pimentel. "Mesmo com a melhoria
do dólar a situação dos mercados internacionais continua de ponta-cabeça e os
exportadores ainda precisam de medidas para compensar a falta de
competitividade da economia brasileira", argumentou. Os exportadores
afirmam que, para permitir planejamento de mais longo prazo, contabilizando-se
nos preços das mercadorias a redução de custos garantida pelo Reintegra, o
programa não poderia limitar-se a um ano, como originalmente. Na equipe
econômica, por enquanto, não se confirmam planos para extensão do benefício.
Valor Econômico - Por Sergio
Leo
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