SEMINÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX – BRASILIA

Prezados,

Tive a honra de  participar mais uma vez do evento promovido pelo Decex em Brasília, trata-se do Seminário de Comércio Exterior, o qual aconteceu nos dias 03 e 04 de outubro, no prédio da Apex e contou com a presença de diversos operadores do comércio exterior, entre eles empresas importadoras e exportadoras, despachantes aduaneiros, consultores e demais interessados pelos assuntos que ali seriam exposados.

Acerca dos temas tratados no evento, destacarei no presente Blog os principais pontos apresentados e discutidos pelo Decex com as público presente, são estes: 

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO

Desconhecimento das normas gerais de importação:

ü  Inobservância do tratamento administrativo do Siscomex antes de autorizar o embarque da mercadoria.

ü  Prazo de análise e de validade da LI.

ü  Embarque da mercadoria no exterior após o término da validade da LI.

ü  Pedido de prorrogação de LI de mercadoria já embarcada.

ü  Perda do prazo para despacho aduaneiro para consumo.

ü  Cancelamento da LI (pelo importador ou pelo Sistema).

Preenchimento errado/incompleto da LI:

ü  Informações do Fabricante / Exportador

ü  Incoterm x Valores (Local de Embarque e Condição de Venda)

ü  Qtde na Medida Estatística x Qtde na Unidade Comercializada

ü  Especificação inadequada da mercadoria na LI

ü  NCM x Especificação da mercadoria

ü  “Regime / Fundamento”

ü  Ficha “Informações Complementares” - Mal utilizada.

ü  LI substitutiva que descaracteriza operação originalmente licenciada.

ü  Inobservância de mensagem de exigência gravada pelo anuente na LI.

ü  Encaminhamento de documentação desnecessária.

ü  Solicitação da agilização do processo.

ü 

Este é um ótimo indicador que nos permite avançar na melhoria de nossos serviços internos, haja vista, que todos no final são beneficiados.

INVESTIGAÇÃO DE ORIGEM NÃO-PREFERENCIAL - O Combate à Falsa Declaração de Origem

As regras de origem não preferenciais serão utilizadas em todos os instrumentos não preferenciais de política comercial, exceto nas situações previstas na Res. CAMEX nº 63, de 17/08/2010.

SISCOMEX Exportação Web - Módulo Comercial – NOVOEX

Ø  Funcionalidade que permite aos exportadores enviar grandes lotes de Registros de Exportação de uma só vez

Ø  Possibilidade de integração com os sistemas internos de gestão dos exportadores

Ø  Agilidade para o procedimento de exportação, especialmente para grandes empresas

Ø  Modelos de arquivos para transmissão por lote disponíveis na internet, na página do Ministério

DRAWNACK INTEGRADO

MODALIDADES DE DRAWBACK

•          Restituição (SRFB) – Exportação usando insumos importados com pagamento de tributos. Opção adequada em casos de descontinuidade de processo produtivo.

•          Isenção (SECEX) - Exportação usando insumos importados ou adquiridos no mercado interno com pagamento de tributos. Visa reposição de estoque. Alternativa adequada para produção em série e setores onde o controle dos insumos seja mais complexo e custoso.

•          Suspensão (SECEX) – Importação ou compra no mercado interno com suspensão de tributos e compromisso de uso em futura exportação. Há relação de confiança (produção futura).

Posso afirmar que o evento foi de grande valia, tendo em vista que o Decex está de parabéns pelas iniciativa de criar um espaço para trazer os principais aspectos de sua alçadas às empresas e escutá-las no sentido de envidar esforços para agilizar e desburocratizar com segurança as operações do comércio exterior.

Informações extraídas do Decex.

Carmem Grasiele da Silva.