segunda-feira, 8 de julho de 2013

Notícia Siscomex nº 0038 - Novo Tratamento Administrativo Siscomex - Produtos classificados na NCM 5407.54.00

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos a alteração do tratamento administrativo aplicado as importações dos produtos classificados na NCM 5407.54.00 a partir do dia 05/04/2013.

Será criado o destaque 001 - Com superfície lixada e largura superior a 2,20 metros - Sujeito ao regime de licenciamento automático para fins de monitoramento estatístico.

Para as mercadorias que não se enquadrem no destaque acima deverá ser aposto o destaque 999.

A descrição detalhada da mercadoria a ser importada deverá ser informada na licença de importação.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: Siscomex - notícia de 4.7.2013




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