Divisão se daria
entre os Estados de origem e de destino de mercadorias compradas por meio de
comércio eletrônico.
BRASÍLIA
– O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou
nesta quarta-feira, 30, que a União apoia a proposta em tramitação no Senado
Federal de compartilhamento do ICMS entre os Estados de origem e de destino de
mercadorias compradas por meio do comércio eletrônico. Segundo o secretário, o
momento para uma solução é agora quando a fatia de IMCS recolhido com base nas
compras eletrônicas ainda não é muito representativa. Barbosa disse que a
tendência é que o comércio eletrônico cresça ainda mais no Brasil, o que
poderia gerar uma nova guerra fiscal entre os Estados.
Barbosa
aproveitou a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para
se posicionar contra o fim da unanimidade nas decisões do Conselho de Política
Fazendária (Confaz), proposição que também tramita no Senado. “Como presidente
do Confaz, entendo o desejo de reduzir o quórum, mas não acho que é a melhor
medida”, disse.
“Acho
perigoso tirar a unanimidade do Confaz neste momento”, afirmou. O secretário
argumentou que a unanimidade é importante porque o Confaz tem votos de Estados
que decidem sobre a receita de outros Estados.
Fonte:
O Estado de São Paulo
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