O governo fez uma avaliação positiva do primeiro fim de semana do projeto Porto 24 Horas, que estabelece o funcionamento, em período integral, dos serviços públicos em terminais portuários. “Com maior ou menor grau de dificuldade, todos os serviços funcionaram”, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário da Secretaria de Portos, Rogério Menescal.
O projeto foi implantado em caráter experimental, na sexta-feira à noite, em três terminais: Santos, Rio e Vitória. De acordo com Menescal, dentro de três meses será feita uma avaliação do projeto. Seis órgãos públicos, entre eles a Receita Federal, Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura, passaram a operar sem interrupção. O esquema será estendido aos portos de Paranaguá (PR), Suape (PE) e Fortaleza (CE), no dia 3 de maio.
No Rio de Janeiro, o início do projeto Porto 24h não modificou a rotina no sistema portuário. A administração do porto e representantes de empresas de navegação e dos órgãos governamentais responsáveis pela liberação de mercadorias disseram que ainda não foi possível sentir um aumento da demanda.
Luis Resano, vice-presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), disse que a entidade sempre reivindicou a ampliação de funcionamento do porto, mas afirmou que o aumento da demanda deve levar um tempo para se concretizar levando-se em conta a programação de escala nos portos, feita de forma antecipada pelos armadores.
Nos terminais de Santos, o número de navios atendidos no fim de semana não foi alterado, mantendo a média para os sábados e domingos, segundo a administradora do porto público, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que já trabalha em esquema de plantão nos fins de semana para liberar serviços essenciais, como a atracação.
O Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) afirmou que neste primeiro fim de semana o Porto 24 horas não alterou a rotina dos agentes marítimos. De acordo com o diretor-executivo do sindicato, José Roque, a partir de hoje haverá novidades no planejamento para o restante da semana.
Representantes dos armadores e dos órgãos públicos que atuam nos dois portos, no entanto, dizem que para o programa funcionar de forma adequada será preciso aumentar o contingente de funcionários envolvidos no desembaraço das mercadorias, como Receita Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura.
Ricardo Lomba, inspetor-chefe da alfândega no porto do Rio, estima que será preciso contratar mais oito auditores fiscais. Hoje, a Receita conta com dez auditores que trabalham em dias úteis, em horário comercial, além de oito servidores trabalhando em regime de plantão.
Antônio Carlos Marques Medeiros, chefe da divisão de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura para o Rio de Janeiro, disse esperar que haja concurso para contratação de mais fiscais. “Sem concurso, vamos ter dificuldade de operar com o Porto 24 horas”, disse Medeiros.
Fonte : Jornal “Valor Econômico” 23/04/2013
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