Depois de uma série de apertos
regulatórios, o número de concessões do benefício do ex-tarifário para a
importação de máquinas e equipamentos caiu cerca de 70% no primeiro
quadrimestre. De janeiro a abril deste ano foram publicados 230 ex-tarifários
para máquinas e equipamentos. No mesmo período do ano passado foram 765
benefícios de mesma natureza. O ex-tarifário é um benefício que reduz o Imposto
de Importação no desembarque de máquinas e equipamentos sem produção nacional.
O incentivo reduz a alíquota do tributo de uma média de 14% para 2%.
Não foi só a queda na quantidade de
reduções tributárias concedidas que chamou a atenção. Até o ano passado
praticamente todos os meses havia publicação de benefícios. Em março deste ano
não houve nenhuma publicação e, em abril, apenas um ex-tarifário foi concedido.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento da Produção do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), a queda não se deve a uma redução
de demanda na solicitação do incentivo, mas à reformulação na análise de
concessão do benefício.
Representantes de importadores
acreditam que a redução se deve a um represamento na publicação de benefícios
já aprovados pelo Comitê de Análise de Ex-tarifários (Caex). Importadores
calculam que cerca de 250 ex-tarifários já aprovados pelo comitê ainda não
foram publicados. A demora, dizem, deve encarecer e desestimular investimentos.
Paulo Eduardo Pinto, diretor da trading Transaex, diz que a demora na análise
do benefício tem provocado alteração nas estratégias de investimento.
“Para as empresas que estão
importando bens de capital com fim mais estratégico do que tático, ou seja,
como uma forma de marcar posição para o futuro, a compra está sendo adiada”,
diz Pinto. No caso das mercadorias já prestes a serem desembarcadas, argumenta,
a solução tem sido desembaraçar a máquina sem o benefício e fazer a instalação
num segundo momento. O pagamento do imposto de importação cheio, sem o
benefício, diz o executivo, encarece o investimento planejado, o que muda o
cronograma de implantação das máquinas.
Heloisa Menezes, secretária de
Desenvolvimento da Produção do Mdic, diz que a publicação dos benefícios
tributários deve retomar o ritmo normal após a primeira reunião do Comitê
Executivo de Gestão (Gecex), prevista para a primeira quinzena de maio. Ela diz
que a aprovação pela Caex é apenas uma das etapas do processo de análise de
ex-tarifário. Os procedimentos incluem a aprovação pelo Gecex e pela Câmara de
Comércio Exterior (Camex).
“Estamos terminando uma etapa de
reformulação nos ex-tarifários, mas em breve conseguiremos limpar o estoque e
teremos a análise concluída”, diz a secretária. Segundo ela, alguns pedidos
acabaram atrasando porque houve necessidade de verificar com fabricantes de
máquinas a real capacidade de produção dos bens em estudo. Heloisa diz que
ferramentas de análise, como a investigação da capacidade nacional de produção
e a consulta pública, por exemplo, “já eram aplicadas, mas agora estão sendo
mais utilizadas”.
A queda no número de benefícios
concedidos acompanhados vem depois de mudanças divulgadas pelo Mdic no processo
de análise do ex-tarifário. No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES) passou a integrar o processo para concessão do
incentivo fiscal, o que ampliou o tempo de análise. Em fevereiro, um benefício
concedido para uma combinação de máquinas na alíquota de 6% – e não na alíquota
usual de 2% – chamou a atenção dos importadores. A alíquota maior resultou de
uma análise mais cuidadosa de cada componente que integra a combinação de
máquinas. Se um dos componentes tiver produção nacional, deve ser aplicada
alíquota proporcionalmente maior, segundo informação do Mdic. Uma resolução do
início de abril também trouxe nova alteração. O benefício não é mais concedido
para sistemas integrados.
O advogado Rogério Chebabi diz que,
com a demora, a orientação para os clientes é de desembaraçar o bem e depois
procurar o Judiciário. “Caso o ex-tarifário seja concedido depois da
nacionalização do bem, é possível levar o assunto à Justiça para pedir a
aplicação da redução. É preciso, nesse caso, provar que o benefício foi
solicitado para a sua importação”, defende. “Muitas vezes a empresa desembaraça
a máquina porque tem um cronograma de investimento ou porque o custo de
armazenamento do bem é muito alto.”
Paulo Eduardo Pinto, da Transaex, diz
que as medidas de revisão na concessão do benefício são bem-vindas. “Nós somos
favoráveis a ajustes na ferramenta, mas a preocupação precisa ser mais
qualitativa, e não quantitativa. No afã de se proteger a indústria doméstica,
está se prejudicando o investimento e a própria indústria de transformação.”
